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Qualquer Pessoa Pode Legalmente Implementar as Especificações C# e CLI.

por Abel Avram , traduzido por Rony Barbosa em 03 Ago 2009 |

A Microsoft colocou as especificações do C# e do CLI, ECMA 334 e ECMA 335, sob o Community Promise, que basicamente, protege implementações de qualquer pessoa em qualquer linguagem de qualquer modo de ser processado pela Microsoft por infringir propriedade intelectual ou patentes correspondentes. Esta iniciativa está diretamente relacionada com o Mono, a implementação open source do .Net, qual o status legal não estava claro até agora.

O Community Promise especifica:

Microsoft promete de maneira irrevogável não declarar qualquer Microsoft Necessary Claims (declarações de direito de posse e direito de controle da Microsoft) contra você por fazer uso, vender, oferecer para venda, importar ou distribuir qualquer implementação.

…O CP é imediatamente aplicável a todas as pessoas ou entidades que fazem, usam, vendem, oferecem para venda, importam e/ou distribuem uma implementação de uma Especificação Coberta. Isto tudo com a intenção de permitir implementações open source.

O Community Promise é menos permissivo que o Open Specification Promise pois o CP “requer que as implementações estejam em conforme com todas as partes requeridas das clausulas obrigatórias da especificação” mas os desenvolvedores continuam não precisando entrar em acordo com qualquer licença com a Microsoft ou informar a Microsoft sobre seu trabalho na implementação das especificações do C# ou CLI.

Peter Galli, quem fez o anuncio no Port25, explica as implicações:

É importante notar que, sob o Community Promise, qualquer um pode livremente implementar aquelas especificações com sua própria tecnologia, código e soluções.

Você não precisa entrar em acordo com a licença, ou mesmo comunicar para a Microsoft como você irá implementar as especificações.

O Promise provê a desenvolvedores, distribuidores e usuários das Implementações Cobertas sem fins lucrativos, os tipos de licenças de cópia sob qual este é distribuído um modelo de negócio associado.

Richard M. Stallman, o pai no GNU, alertou sobre a inclusão do Mono em projetos open sources somente a um mês atrás:

A decisão do Debian de incluir o Mono como seu principal meio de instalar o GNOME por razões do Tomboy, que é uma aplicação escrita em C#, guia a comunidade para uma direção de risco. É perigoso depender do C#, então nós desencorajamos o seu uso.

O problema não é unicamente o Mono; qualquer implementação do C# poderá causar a mesma conseqüência. O perigo é que a Microsoft está provavelmente planejando forçar todas as implementações C# livres e algum dia usar patentes de sofwtare.

…Nós devemos nos organizar sistematicamente para depender o minimo possível das implementações livres do C#. Em outras palavras, nós devemos desencorajar pessoas de escrever programas em C#. Então, nós não devemos incluir as implementações do C# na instalação padrão de distribuições GNU/Linux ou em seus modos de instalar GNOME, e nós devemos distribuir e recomendar aplicações não-C# ao invés de aplicações similares com o C# sempre que possível.

Miguel de Izaca reportou as peguntas feitas à Microsoft feitas para esclarecer as questões de licenciamento do Mono:

Em poucos meses atrás nós abordamos Bob Muglia e Brian Goldfarv na Microsoft com a premissa de esclarecer a situação da licença para os padrões ECMA cobrindo C# e o CLI.

Desde que mono não é apenas a implementação de dois padrões ECMA, Icaza considera como necessário que:

Nos próximos meses nós iremos trabalhar para a divisão do jumbo Mono source code, que inclui ECMA e muito mais em duas distribuições de código fonte separadas. Uma será o ECMA, o outro conterá nossa implementação do ASP.NET, ADO.NET, WinForms e outros.

Dependendo de como você pega Mono hoje, você já poderia ter a esta divisão em casa ou não.

Colocando C# e CLI sob o Community Promisse assegura a desenvolvedores open source e distribuidores Linux que a Microsoft não irá processar-lós por implementar as especificações ou por incluir Mono em suas distribuições.  Até agora, somente a especificação de linguagem do VBA, especificação HealthVault, UI Automation 1.9 e a especificação XPS 1.0 foram cobertas pelo CP.

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