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Júri nega violação de patente pelo Google

por Alex Blewitt , traduzido por Marcelo Costa em 25 Mai 2012 |

Em 23/05, o júri chegou a um veredito no caso da Oracle contra a Google, constando que a Google não violou as patentes reinvidicadas pela Oracle. Conforme descrito no Groklaw (um site que procura explicar de forma simples resultados de processos que parecem mais complicados a pessoas leigas):

Pergunta 1: A Oracle provou com "preponderância de evidência"que a Google violou as reinvidicações? ["preponderância de evidências" ou "evidências suficientes" em tradução livre - preponderance of evicende é o termo legal nos EUA, veja também outra explicação para o termo em inglês]

11: não comprovada

27: não

29: não

39: não

40: não

41: não

Pergunta 2: não comprovada

1: não

20: não

Pergunta 3: não respondeu, sem resposta, não aplicável.

Como não houve violação de patentes, não haverá uma terceira parte do processo que iria calcular perdas e danos. O júri foi dispensado do caso.

Antes do júri se retirar para as deliberações, o juiz e as partes concordaram que, caso não houver violação de patentes, que a etepa sobre danos causados seria abortada e que o juiz determinaria as penalidades. Uma vez que os jurados retornaram com um sonoro "não", eles foram dispensados de suas obrigações.

O resultado do caso é que a única acusação que ainda se sustenta - e que foi amplamente divulgada no início do caso - é a referente a cópia pela Google dos 8 arquivos de teste, bem como a sobreposição significativa entre a função "rangeCheck", e que fora coberta anteriormente pela InfoQ.

No entanto, o juiz também investigou essas alegações e afirmou no tribunal que qualquer um poderia ter escrito esta função de 9 linhas. Na verdade, o júri votou 9-3 a favor do uso razoável (fair use) do código infringido, antes da ordem do juiz para que fosse considerado infringido:

Acabamos de entrevistar um jurado, ele afirmou que o juri ficou dividido em 9-3 para o Google, no uso razoável dos direitos autorais.

Além disso, os casos de teste (que nunca foram distribuídos como parte do Android e que foram subsequentemente removidos) não foram considerados como tendo auxiliado de modo significativo no desenvolvimento da plataforma Android.

A única esperança da Oracle é que o juiz lhe conceda uma vitória simbólica, mas sem estipular danos, ou estipulando danos muito baixos. Espera-se que o valor das indenizações seja próximo de zero.

Outros relatos na Internet descrevem esse resultado como uma vitória significativa para a Google:

O Wired publicou que:

Um júri federal constatou que a Google não infringiu patentes da Oracle na construção de seu sistema operacional para plataformas móveis Android.

Como parte de seu processo contra a Google, a Oracle alegou que, na criação da máquina virtual Dalvik - a plataforma de software que roda aplicativos Java no Android - o gigante das buscas conscientemente fez uso de propriedade intelectual envolvendo duas patentes relacionadas ao Java que a Oracle adquiriu com a compra da Sun Microsystems. Mas na manhã desta quarta-feira, o júri negou a reinvidicação da Oracle.

Já a InformationWeek publicou a seguinte notícia:

A Google, nesta quarta-feira foi inocentada das acusações de que teria infringido patentes da Oracle no Java, concluindo a segunda maior e importante fase desta análise.

"O veredicto apresentado pelos jurados hoje, que o Android não viola patentes da Oracle foi uma vitória não apenas para a Google, mas para todo o ecossistema Android," disse um porta-voz do Google em uma declaração por email.

A CNN Money publicou que:

Em uma das batalhas judiciais mais marcantes do Vale do Silício, a Google parece ter conquistado uma grande vitória sobre a Oracle. Um júri na quarta-feira isentou a Google de ter violado qualquer das patentes da Oracle com o seu software para plataforma móvel Android.

A Oracle havia afirmado que o Android da Google infringia duas patentes que a Oracle detém em seu software Java, uma linguagem de programação extremamente popular, que roda em tudo, desde telefones até websites. O júri considerou o contrário.

A ArsTechnica informou que:

A maioria dos jurados favoreceu os argumentos apresentados pela Google desde o início, enquanto que os mais teimosos - principalmente o próprio Thompson [o presidente dos jurados] - foram uma minoria sitiada, favorecendo a Oracle. Em um determinado ponto durante a fase de direitos autorais, de fato, Thompson disse que ele era único a discordar. No final, ele conseguiu converter mais um par de jurados para que ficassem de seu lado, mas ainda assim, eram uma minoria distinta.

Durante a fase de patentes se repetiu basicamente a mesma situação, com a maioria dos jurados inclinados ao Google desde o início das deliberações, e poucos indecisos. Rapidamente a situação mudou de modo que Thompson era o único restante pró-Oracle, disse ele. Das várias questões técnicas enviadas ao juiz durante as deliberações, muitos eram de sua autoria, afirmou Thompson. Por fim, percebendo que ele não estava convertendo ninguém para seu lado, ele considerou que a Oracle não conseguiu satisfazer o seu ônus da prova e que a Google deveria ser liberada. "O prego que está para fora acaba sendo empurrado para dentro", disse Thompson, sorrindo.

Linus Torvalds foi sarcástico:

Previsão: ao invés da Oracle sair e admitir que foram idiotas sobre a sua ação sem sentido contra o Android, eles vão querer sair por cima, explicando como eles poderão virar o jogo, além de pagar advogados para levá-los ao próximo nível de idiotice.

A questão final de se as APIs podem ser protegidas por direitos autorais será deixada para decisão do juiz. No entanto, é provável que ele tome sua decisão em alinhamento com os outros tribunais, como a União Europeia, que decidiu que APIs não podem ser protegidas por direitos autorais.

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