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Oracle contra Google: um panorama da batalha

por Robison Tesini em 02 Jul 2012 |

Este ano acompanhamos uma batalha legal entre a Oracle, que comprou a Sun e é detentora dos códigos da máquina virtual do Java e suas APIs, e a Google, detentora dos códigos da máquina virtual do Android. Embora a disputa tenha acontecido no âmbito do Direito, o impacto dos argumentos e decisões são de de grande relevância para a comunidade de desenvolvimento. Aqui resumimos o progresso dos argumentos de ambas as partes e o veredito do julgamento.

Capítulo 1: O processo inicial

A Oracle processou o Google por perdas e danos no valor de 1 bilhão de dólares pela utilização indevida de 37 APIs protegidas por direitos autorais da linguagem Java (veja mais nesta notícia de 2010 e mais recentemente no InfoQ.com).

Nos documentos que a Oracle apresentou no tribunal, a empresa tentou demonstrar que a Google fez uso do design de APIs do Java, que foi uma das características responsáveis pela popularização da linguagem e plataforma, para a construção da máquina virtual do Android.

A Oracle tentou argumentar que isso é seria perfeitamente legal se o Google tivesse adquirido uma licença do Java e que a empresa adversária sabia que necessitava de uma licença, como se pode verificar nesta troca de e-mails entre o ex-CEO da Google, Tim Lindhom, e o co-fundador da "Android Inc", Andy Rubin:

"O que realmente fomos convidados a fazer (por Larry e Sergei) é investigar alternativas técnicas que existem para o Java para o Android e Chrome. Estudamos várias alternativas, e consideramos todas inadequadas. Concluimos que é preciso negociar uma licença para Java nos termos de que precisamos"

Outra alegação: a Google se utilizou da popularidade do Java para alavancar a utilização do Android, já que se a linguagem fosse o Java o número de desenvolvedores cresceria rapidamente (veja mais nesta cobertura da primeira semana do julgamento).

Capítulo 2: Google contra-ataca

O Google, por sua vez, em sua apresentação no julgamento, argumentou que a Sun (parte do patrimônio da Oracle) entregou o Java ao público, dado que "A linguagem de programação Java é livre para que todos utiizem". Argumentou também que, para fazer o Android, o Google somente utilizou tecnologias livres e abertas.

Outro argumento apresentado foi que o design de APIs é somente uma base inicial de onde parte o desenvolvimento; a inteligência está toda na implementação da API. Nesta argumentação também mostrou que a implementação das APIs do Android diferem muito do Java padrão. Abaixo mostramos um exemplo (trivial) ilustrando a diferença entre API e código-fonte.

Para uma API:

max(float a, float b);

Para código-fonte:

public static void max(float a, float b){
    if(a>b){
        return a;
    }
    if(a < b){
        return b;
    }
    if(a!=b){
        return Float.NaN;
    }
    if(Float.floatToRawIntBits(a)!= 0){
        return b;
    }
    return 0.0f;
}

Capítulo 3: A fase final do julgamento personagem principal

Pode-se dizer que o ponto central de fase final da disputa se resumiu a uma pergunta simples: APIs podem ser protegidas por direitos autorais? Essa pergunta, quando respondida por um tribunal, pode trazer sérias consequências para a indústria da tecnologia. Até agora, linguagens são consideradas isentas de copyright. Um dos argumentos da Oracle foi que o design das APIs é um trabalho complexo e que leva tempo, portanto é algo que pode ser objeto de direitos autorais (copyright):

APIs do Java e bibliotecas de classes poupam tempo de desenvolvedores evitando a necessidade de escrever componentes do zero.

APIs Java são o esqueleto pré-escrito de componentes.

Capitulo 4: A decisão

O juiz do caso, depois de ver a argumentação de ambas as partes, decidiu que APIs não podem ser protegidas por copyright nos Estados Unidos. Esta decisão se alinha com as decisões da União Europeia sobre APIs e direitos autorais. Parte da decisão do Juiz:

A decisão não estabelece que os pacotes da API do Java sejam livres para uso por todos sem a necessidade de licenciamento. Nem determina que a estrutura, a sequência e a organização de todos os programas de computadores pode ser "roubada". Em vez disso, estabelece, de acordo com os fatos específicos deste caso, que os elementos particulares replicados pela Google estavam livres para uso por todos, de acordo com Copyright Act. Portanto, a alegação da Oracle baseada na cópia pela Google de 37 pacotes da API, incluindo sua estrutura, sequência e organização está REJEITADA.

Mesmo que a Oracle recorra, a decisão do juiz deixa clara a lógica e os precedentes legais por trás da decisão e observa que "nenhuma corte de segunda instância avaliou a proteção ou não de APIs, muito menos sua estrutura, sequência e organização". Com a decisão e os esclarecimentos sobre o que realmente pode ser protegido por copyright, é fato que ganha a comunidade de desenvolvimento.

Por fim, há poucos dias, a Oracle confirmou ter aceitado "zero dólares". O julgamento chegou ao fim, cabendo ainda recurso. Mas há poucas possibilidades de mudanças no veredicto.

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